08 de dezembro dia da Justiça

A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional. A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, mas a primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros.

O Poder Judiciário é um dos três poderes da república, junto ao Executivo e ao Legislativo. O Judiciário tem como função julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pelo cumprimento delas, a fim de assegurar justiça e a realização dos direitos e deveres.

Símbolo - Como resultado da influência romana sobre o Direito brasileiro, um dos símbolos mais comuns da Justiça no país é a deusa Iustitia, os olhos vendados indicam que é preferível ouvir a ver e representam imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais.

Assim, para um país mais justo e solidário, faz-se necessário que façamos justiça todos os dias. Através do respeito ao próximo, em seus direitos mais fundamentais, assim como os bens privados e a coisa pública, inclusive o erário, recursos financeiros, decorrentes dos impostos que todos pagamos para gerar os serviços públicos destinados ao beneficio de toda população.

Mas para termos excelentes serviços públicos torna-se fundamental utilizar os recursos públicos com inteligência, através de uma Gestão eficiente, visando minimizar os desperdícios. E combate a toda forma de corrupção, ativa ou passiva, ou seja, a que oferece e a que aceita.

E para combater este câncer, foram criados diversos mecanismos, entre eles a mais recente Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A soluções em Licitação enaltece esta data, desejando um país mais justo para todos os brasileiros e estrangeiros, que escolheram este país como seu lar, onde todos passamos contribuir para a construção de uma nação cada vez mais justa e soberana.

Marcelo Almeida Pereira

Advogado e Consultor Jurídico

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